| 3. | | Resumo: Transpõe a Diretiva UE 2018/645, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 126/2009, de 27 de maio
APLICA: Lei nº 67/2020, de 4 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série, 2.º Suplemento |  |
