
1.		Despacho Conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Resumo: Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004
2.		Despacho nº 6810/2006 (2ª série), de 27 de Março / Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Resumo: É concedida ao Instituto de Educação Técnica de Seguros - delegação de Leiria, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica em Banca Seguros, criado pelo despacho conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, de 27 de Março de 2006
3.		Despacho nº 6811/2006 (2ª série), de 27 de Março / Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Resumo: É concedida ao Instituto de Educação Técnica de Seguros, delegação de Castelo Branco, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica (CET) em banca e seguros, criado pelo despacho conjunto nº 643/2004, de 3 de Novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, de 27 de Março de 2006
4.		Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 144/2006, DE 31 DE JULHO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007 REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
5.		Circular n.º 5/2007, de 22 de Fevereiro : PROVAS PARA QUALIFICAÇÃO ADEQUADA DE MEDIAORES DE SEGUROS / Conselho Directivo
6.		Circular n.º 6/2007, de 14 de Março : COMISSÃO TÉCNICA DE APRECIAÇÃO DOS CURSOS PARA A QUALIFICAÇÃO DE MEDIADORES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
7.		Circular n.º 8/2007, de 10 de Maio : PROVAS PARA QUALIFICAÇÃO ADEQUADA DE MEDIADORES DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
8.		Circular n.º 9/2007, de 12 de Julho : PROVAS PARA OBTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ADEQUADA AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
9.		Circular n.º 4/2008, de 30 de Maio : REQUISITOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES DE SEGUROS LIGADOS COM ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS ACESSÓRIA DA ACTIVIDADE PRINCIPAL / Conselho Directivo Resumo: Esclarecimentos sobre os requisitos dos cursos de formação de mediadores de seguros ligados com actividade de mediação de seguros acessória da actividade principal
10.		Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabeleceu o novo regime jurídico de acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010
11.		Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro : REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGREM JÚRIS OU COMISSÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO SECTOR SEGURADOR E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Procede ao alinhamento das regras relativas à remuneração dos membros de júris ou comissões técnicas no âmbito do sector segurador e dos fundos de pensões Align the rules governing the remuneration of members of boards or technical commissions within the insurance and pension funds sector. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 184 , II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011
12.		Circular n.º 1/2019, de 11 de fevereiro : COMISSÃO TÉCNICA DE APRECIAÇÃO DE CURSOS PARA EFEITOS DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração APLICA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro