
1.		Portaria nº 65/2014, de 12 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do Mar Resumo: Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023
2.		Despacho nº 4142/2014, de 19 de março / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra Resumo: Determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014 ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio APLICA: Portaria nº 65/2014, 13 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, Parte C, de 19 de março de 2014 REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 maio RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril
3.		Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra Resumo: Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte C, de 30 de abril de 2014 RATIFICAÇÃO: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março

Portaria nº 65/2014, de 12 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do Mar

Resumo: Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março
APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série
REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023

Despacho nº 4142/2014, de 19 de março / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Resumo: Determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014 ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio
APLICA: Portaria nº 65/2014, 13 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, Parte C, de 19 de março de 2014
REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 maio
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril

Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril / Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Resumo: Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte C, de 30 de abril de 2014
RATIFICAÇÃO: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março