
1.		La protection sociale en Europe : étude de droit public comparé / Anne-François Cammilleri; préf. Roland Drago Autor: CAMMILLERI, Anne-François Data Publicação: 1993
2.		Defensive Medecine and Medical Malpractice / Congress of the United States. Office of Technology Assessment Data Publicação: 1994
3.		Retiree health plans : health benefits not secure under employer-based system / General Accounting Office Data Publicação: 1993
4.		Die Gesetzliche und Private Krankenversicherung : Das neue Recht nach dem Gesundeitsstrukturgesetz 1993 / Arthur Kuble Autor: KULBE, Arthur Data Publicação: 1993
5.		Livre blanc sur le système de santé et d'assurance maladie / Raymond Soubie, Jean-Louis Portos, Christian Prieur Autor: SOUBI, Raymond Data Publicação: 1994
6.		Private krankenversicherung : MB/KK- und MB/KT-kommentar / Peter Bach, Hans Moser, Jan Wilmes Autor: BACH, Peter Data Publicação: 1993
7.		La Santé en Europe / La Documentation Française, Institut International d'aAministration Publique; coord. Marianne Berthod-Wurmser Data Publicação: 1994
8.		Decreto nº 10/99, de 26 de Março Resumo: Aprova a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativa ao reembolso de despesas com prestação em espécie do seguro de doença. FONTE INFORMAÇÃO: DR 72/99, I Série-A
9.		Despacho nº 1978/2002 (2º Série), de 31 de Dezembro de 2001 / Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Sáude Resumo: Aprova as cláusulas gerais dos acordos de pagamento a celebrar entre as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e as empresas de seguros responsáveis pelos encargos relativos à prestação de cuidados de saúde. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
10.		Decreto-Lei nº 218/99, de 15 de Junho / Ministério da Saúde Resumo: Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 137, I Série-A
11.		Les dépenses de santé survenues à l'étranger / Sylvie Gobert Autor: GOBERT, Sylvie Data Publicação: 2002
12.		Applying the competition rules in the healthcare sector / Piet Jan Slot Autor: SLOT, Piet Jan Data Publicação: 2003