1. | Decreto-Lei nº 437/89, de 19 de Dezembro / Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioResumo: Aprova o estatuto de bolseiro de investigação.
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2. | Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Estatuto do Bolseiro de Investigação.
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3. | Decreto-Lei nº 123/99, de 20 de Abril / Ministério da Ciência e da TecnologiaResumo: Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 92/99, I Série-a | ![]() | |
4. | As leis do trabalho / pesq. e resp. técnica Nuno Calçado CarvalhoData Publicação: 2013 | ![]() |