1. | | Autor: PEREIRA, Lemos J. F. Data Publicação: 1978 | |
2. | | Autor: MOTA, J. F. Lemos Data Publicação: 1984 | |
3. | | Data Publicação: 1989 | |
4. | | Autor: PEREIRA, J. F. Lemos Data Publicação: 1993 | |
5. | | Data Publicação: 1996 | |
6. | | Data Publicação: 1997 | |
7. | | Autor: PEREIRA, J. F. Lemos Data Publicação: 1998 | |
8. | | Data Publicação: 1999 | |
9. | | Autor: PIERON, Astrid Data Publicação: 2002 | |
10. | | Autor: NASCIMENTO, Esmeralda Data Publicação: 2004 | |
11. | | Autor: FLORÊNCIO, Carlos Data Publicação: 2004 | |
12. | | Resumo: Aprova o modelo declarativo para regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (declaração de regularização tributária) e as respectivas instruções de preenchimento. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série-B | |