| 1. | Lei nº 23/2012, de 25 de junho / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro |  | |
| 2. | Declaração de Retificação nº 38/2012, de 23 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série | | |
| 3. | International handbook on ageing and public policy / ed. Sarah Harper, Kate Hamblin; with Jaco Hoffman, Kenneth Howse, George LeesonData Publicação: 2014 |  | |