
1.		Código do notariado : com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 67/90, de 1 de Março Data Publicação: 1990
2.		Código do notariado : actualizado / anot. e coment. D. M. Lopes de Figueiredo Data Publicação: 1991
3.		Notariado / Maria Isabel Rito Buco Autor: BUCO, Maria Isabel Rito Data Publicação: 1990
4.		Droit notarial de l'assurance-vie : aspects patrimoniaux, aspects fiscaux / contrib. Hélèna Casman ...[et al.]; ressem. Jean-Luc Ledoux, Léon Raucent Data Publicação: 1989
5.		Registos e notariado : tabelas de emolumentos : aprovada pela Portaria nº996/98, de 25 de Novembro / Vida Judiciária Data Publicação: 1999
6.		Código do registo predial / anot. Júlio Serras Data Publicação: 2000
7.		Direito dos registos e notariado / J. de Seabra Lopes Autor: LOPES, J. de Seabra Data Publicação: 2002
8.		Dos registos e notariado : 2002 Data Publicação: 2002
9.		Direito dos registos e notariado / J. de Seabra Lopes Autor: LOPES, J. de Seabra Data Publicação: 2003
10.		Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro / Ministério da Justiça Resumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado. Artigo 23º - Deveres dos notários: m) Contratar e manter seguro de responsabilidade civil profissional de montante não inferior a (euro) 100000. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 15/2011, de 25 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29, I Série-A REVOGADO POR: Lei nº 155/2015, de 15 de setembro
11.		Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Justiça Resumo: Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho ALT. SOFRIDAS POR: art. 413.º do Decreto-Lei nº 262/86 de 2 de setembro, na versão republicada pelo presente diploma, pela Lei nº 148/2015, de 9 de setembro ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 22º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, A, 1º Suplemento RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 28-A/2006
12.		Declaração de Rectificação nº 28-A/2006 / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, que actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 63, de 29 de Março de 2006 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série-A, 1º Suplemento