| 1. | Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e do Plano, Ministério da Agricultura e PescasResumo: Institui o seguro Agrícola de Colheitas. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 92/84 de 26 de Março (Artigos 5º e 12º) |  | |
| 2. | Despacho Normativo nº 9-M/80, de 18 de Dezembro de 1979Resumo: Estabelece normas relativas ao seguro de Colheitas FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº7, 2º. Suplemento, de 9 de Janeiro de 1980 | | |
| 3. | Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de AbrilResumo: Regulamenta o Seguro Agrícola de Colheitas.
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| 4. | Despacho Normativo nº 148/80, de 16 de AbrilResumo: Concede uma bonificação nos prémios de seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I SérieE, de 5 de Maio | | |
| 5. | Despacho Normativo nº 121/81, de 19 de MarçoResumo: Dá nova redacção aos nºs 3 e 9 do Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril - Seguro agrícola de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, I Série, de 16 de Abril | | |
| 6. | Despacho Normativo nº 134/81, de 19 de MarçoResumo: Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série, de 6 de Maio | | |
| 7. | Despacho Normativo nº 48/82, de 9 de MarçoResumo: Concede uma bonificação de 20% nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série, de 20 de Abril | | |
| 8. | Despacho Normativo nº 17/83, de 20 de janeiroResumo: Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo nº 48/82, de 9 de Março - Bonificação a conceder aos prémios de seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Sério | | |
| 9. | Despacho Normativo nº 18/83, de 20 de JaneiroResumo: Introduz alterações ao Despacho Normativo nº 144/80, de 17 de Abril. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Série | | |
| 10. | Despacho Normativo nº 154/83, de 28 de JunhoResumo: Torna extensivo o seguro agrícola de colheitas à cultura de ananases, quando praticada sob estufa. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, I Série | | |
| 11. | Decreto-Lei nº 90/84, de 26 de MarçoResumo: Regula em novos termos a concessão de subsídios a agricultores motivada por ocorrência de acidentes meteorológicos de carácter grave e excepcional, no sentido da generalização e do aprofundamento do seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série | | |
| 12. | Decreto-Lei nº 92/84, de 26 de MarçoResumo: Dá nova redacção aos artigos 5º e 12º do Decreto-Lei nº 395/79, de 21 de Setembro que institui o seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série | | |