| 1. | Código das expropriações, solos e construção / anot. António Goucha Soares, Victor Sá PereiraData Publicação: 1982 |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro / Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do territórioResumo: Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
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| 3. | Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização da edificação.
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| 4. | European river floods in a changing world / James K. MitchellAutor: MITCHELL, James K. Data Publicação: 2003 |  | |
| 5. | Lei nº 15/2002, de 15 de Fevereiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei nº 267/85, de 16 de Julho) e procede à quarta alteração do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelas Leis n.os 13/2000, de 20 de Julho, e 30-A/2000, de 20 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 45, I Série-A | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008 | | |
| 7. | Declaração de Rectificação nº 18-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoResumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 20, de 29 de Janeiro de 2008 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro | | |
| 9. | Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro | | |
| 10. | L'urbanisation dans les marchés émergents / SigmaData Publicação: 2013 | | |
| 11. | Urbanisation et assurance non-vie / SigmaData Publicação: 2013 | | |
| 12. | Urbanisation et assurance de personnes / SigmaData Publicação: 2013 | | |