| 1. | Decreto Regulamentar nº 5/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioResumo: Aprova o regulamento das condições técnicas de segurança dos recintos com diversões aquáticas.
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| 2. | Portaria nº 223/97, de 2 de AbrilResumo: Fixa o Máximo do Capital por passageiro relativo à Responsabilidade Contratual do Transporte Aéreo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77/97, I Série-B | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto / Ministério da EconomiaResumo: Regula o Acesso e o Exercício da Actividade das Agências de Viagens e Turismo.
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| 4. | Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho : APÓLICES UNIFORMES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera as cláusulas relativas ao direito de resolução e retenção de prémio de diversas apólices aprovadas, respectivamente, pelas Normas nºs 33/93-R; 21, 23, 24/95-R e 04/96-R. ALT.PRODUZIDAS EM: Altera, ainda, o artigo 8º das condições gerais uniformes dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil das empresas de estiva, aprovadas pela Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro. |  | |
| 5. | Decreto-Lei nº 96/97, de 24 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Transpõe para o direito interno a matéria contida na Directiva nº 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, relativa às embarcações de recreio.
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| 6. | Decreto-Lei nº 125/97, de 23 de Maio / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes 3 ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3ª família ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 389/2007, de 30 de Novembro | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 379/97, de 16 de Novembro / Ministério do AmbienteResumo: Aprova o Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar a localização, implantação, concepção e organização dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte.
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| 8. | Decreto-Lei nº 65/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do TerritórioResumo: Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, Série I-A | | |
| 9. | Decreto-Lei nº 265/97, de 2 de Outubro / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei nº 10/91, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação.
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| 10. | Decreto-Lei nº 56/97, de 14 de Março / Ministério da EconomiaResumo: Revê a legislação do sector eléctrico nacional.
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| 11. | Responsabilité civile et assurances de responsabilité civile / Constant EliashbergAutor: ELIASHBERG, Constant Data Publicação: 1997 |  | |