1. | | Autor: GRAVEN, Jean Data Publicação: 1941 | |
2. | | Data Publicação: 1978 | |
3. | | Autor: VIEGAS, Anacleto Data Publicação: 1981 | |
4. | | Autor: MÉLENNEC, Louis Data Publicação: 1983 | |
5. | | Autor: RIEGEL, Robert Data Publicação: 1959 | |
6. | | Autor: FERNANDES, Luíz dos Santos Data Publicação: 19- | |
7. | | Autor: RIEGEL, Robert Data Publicação: 1965 | |
8. | | Data Publicação: 1973 | |
9. | | Autor: BOREL, Émile Data Publicação: 1924 | |
10. | | Data Publicação: 1985 | |
11. | | Data Publicação: 1999 | |
12. | | Resumo: Regula o regime dos empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria - Sistema de Poupança-Habitação
Artigo 18º - Seguro obrigatório de vida e invalidez. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 340/81, de 11 de Dezembro | |