1. | O contrato de seguro terrestre / Francisco Guerra da MotaAutor: MOTA, Francisco Guerra da Data Publicação: 1985 | ||
2. | Maschinenversicherung in der praxis / Roland M. ScheuermeyerAutor: SCHEUERMEYER, Roland M. Data Publicação: 1993 | ||
3. | Sachversicherungsrecht : Kommentar zu den Allgemeinen Versicherungsbedingungen für Hausrat, Wohngebäude, Feuer, Einbruchdiebstahl und Raub, Leitungswasser, Sturm einschliesslich Sonderbedingungen und Klauseln / Anton MartinAutor: MARTIN, Anton Data Publicação: 1992 | ||
4. | El Contrato de seguro en la jurisprudencia del Tribunal Supremo / coord. J. Bataller Grau, J. Boquera Matarredona, J. Olavarría IglesiaData Publicação: 1999 | ||
5. | Custo médio dos sinistros no seguro automóvel 1977-2001 / Luís PortugalAutor: PORTUGAL, Luís Data Publicação: 2001 | ||
6. | Despacho / Sub-Secretário de Estado das FinançasResumo: Torna público que não se consideram seguros os prédios na parte que representa a diferença entre o capital seguro e o valor matricial, quando essa diferença vá além de 15% deste último valor. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 119, de 25 de Maio de 1938 | ||
7. | Decreto-Lei nº 436/86, de 31 de DezembroResumo: Dá nova redacção ao Artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, elevando o capital obrigatoriamente seguro para 6 000 contos por lesado, com o limite de 10 000 contos no caso de coexistência de vários lesados. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 300, I Série, 2º Suplemento | ||
8. | Decreto-Lei nº 18/93, de 23 de JaneiroResumo: Actualiza o valor do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, I Série-A | ||
9. | Decreto-Lei nº 198/93, de 27 de MaioResumo: Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo.
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10. | Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério da EducaçãoResumo: Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B | ||
11. | Decreto Legislativo Regional nº 13/94/M, de 13 de Maio / Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa RegionalResumo: Adapta à região da Madeira o disposto no Decreto-Lei nº 198/93, de 27 de Maio, e no Decreto Regulamentar nº 24/92, de 19 de Junho ( Regula o acesso, exercício e licenciamento da actividade das agências de viagens e turismo). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122/94, I Série-A, de 26 de Maio | ||
12. | Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de JaneiroResumo: Aumenta o Capital mínimo do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (altera o artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro).
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