
1.		Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado / Appeles J. B. Conceição; pref. António Silva Leal Data Publicação: 1983
2.		Segurança social : manual prático: sector privado e empresarial do estado / Apelles J. B. Conceição Autor: CONCEIÇÃO, Apelles J. B. Data Publicação: 1992
3.		Segurança Social : sector privado e empresarial do Estado : manual Prático / Apelles J. B. Conceição Autor: CONCEIÇÃO, Apelles J. B. Data Publicação: 1994
4.		Segurança Social : sector privado e empresarial do Estado : manual prático / Apelles J. B. Conceição Autor: CONCEIÇÃO, Apelles J. B. Data Publicação: 1996
5.		Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : Anotado / [anot.] Carlos Alberto Fernandes Cadilha Data Publicação: 2008
6.		Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010, de 8 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Aprova orientações para a colocação de publicidade institucional e para a aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série, de 25 de Junho de 2010
7.		Decreto-Lei nº 140-B/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
8.		A ideia de Estado de direito e a responsabilidade do Estado por erro judiciário : the king can do no wrong / Paula Costa e Silva Autor: SILVA, Paula Costa e Data Publicação: 2010
9.		A responsabilidade civil do Estado / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2010
10.		Lei nº 20/2011, de 20 de Maio / Assembleia da República Resumo: Cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
11.		L'augmentation de l'espérance de vie : nouvelles opportunités de croissance? / Christine Chevallier, François-Xavier Albouy Autor: CHEVALLIER, Christine Data Publicação: 2011
12.		Corporate governance no espaço lusófono : normas, práticas e sustentabilidade no contexto global / José Paulo Esperança...[et al.]; pref. Pedro Rebelo de Sousa, Martinho Ribeiro de Almeida Data Publicação: 2011