
1.		Tratado de Nice : que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos Relativos a esses Tratados, Assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001 Data Publicação: 2001
2.		Simplification and reorganization of the european treaties / Bruno de Witte Autor: WITTE, Brune de Data Publicação: 2002
3.		O Tratado de Nice / António Goucha Soares Autor: SOARES, António Goucha Data Publicação: 2002
4.		Código da União Europeia / compil. António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 2003
5.		Política de consumidores na União Europeia : o acervo do direito europeu do consumo / Mário Frota Autor: FROTA, Mário Data Publicação: 2003
6.		Tratado de Nice / [compil.] J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 2001
7.		EU law : text, cases, and materials / [org.] Paul Craig, Gráinne de Búrca Autor: CRAIG, Paul Data Publicação: 2011
8.		Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins Autor: MARTINS, Ana Maria Guerra Data Publicação: 2012
9.		A União Europeia e a protecção de dados pessoais : uma visão futurista / Maria Leonor da Silva Teixeira Autor: TEIXEIRA, Maria Leonor da Silva Data Publicação: 2013
10.		Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coord. Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente Data Publicação: 2005