| 1. | Directiva 98/29/CE, de 7 de Maio de 1998 / Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de crédito à exportação para as operações com cobertura a médio e a longo prazo. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 148, de 19 de Maio de 1998 |  | |
| 2. | Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000 / Parlamento Europeu e Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE, do Conselho.
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| 3. | Regulamento (CE) 806/2003, de 14 de Abril de 2003 / Conselho da União EuropeiaResumo: Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003 | | |