
1.		Protecção dos menores / anot. Júlio Serras Data Publicação: 2000
2.		Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro / Ministério do Emprego e da Segurança Social Resumo: Reformula a legislação sobre acolhimento familiar. Artº 6º Competências das instituições de enquadramento 1 - Às instituições de enquadramento compete: f) Promover a realização de contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças ou jovens acolhidos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203/92, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro . - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro
3.		Portaria nº 586-A/2005, de 8 de Julho / Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento. Artigo 14º - Despesas elegíveis: a) Seguro de acidentes de trabalho; Artigo 23º - Despesas elegíveis: b) Seguro de acidentes de trabalho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série-B, 1º Suplemento
4.		Portaria nº 345/2006, de 11 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o respectivo Regulamento. Artigo 9º - Documentos exigíveis: 1 - As entidades promotoras que se candidatem à realização de campos de trabalho devem apresentar o projecto em formulário próprio, contendo os seguintes elementos de informação: xii) Seguro dos jovens; 2 - Para além dos elementos referidos no número anterior, as entidades promotoras devem anexar ao formulário de candidatura os seguintes documentos: ii) Valor previsto para celebração de um contrato de seguro de acidentes pessoais, que inclua, no mínimo, coberturas em casos de morte, invalidez permanente, despesas de tratamento, despesas de funeral e de repatriamento; Artigo 24º - Das entidades promotoras 1 - Constituem deveres das entidades promotoras: Garantir um seguro de acidentes pessoais para os jovens e para os monitores/animadores, do qual deverão enviar prova ao IPJ antes do início dos campos; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série-B REVOGA: Portaria nº 203/2001, de 13 de Março
5.		Portaria nº 203/2001, de 13 de Março / Ministério da Juventude e Desporto Resumo: Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio de Jovens e aprova o respectivo Regulamento. Artigo 12º - Deveres da entidade promotora: c) Garantir um seguro de acidentes pessoais para todos os participantes FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série-B REVOGADO POR: Portaria nº 345/2006, de 11 de Abril
6.		Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo Artigo 11º - Competências: 1 - Compete, em geral, às instituições de enquadramento: i) Celebrar contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças e jovens FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro. - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º
7.		Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / coment. Paulo Pinto de Albuquerque; rev. Helena Romão Data Publicação: 2010
8.		Des générations à vif / Hélène Xuan, Julien Navaux Autor: XUAN, Hélène Data Publicação: 2011
9.		La nouvelle vague / Jacques Pelletan Autor: PELLETAN, Jacques Data Publicação: 2011
10.		Les seniors, au travail / François-Xavier Albouy, Julien Navaux, Hector Toubon Autor: ALBOUY, François-Xavier Data Publicação: 2011
11.		Responsabilités autour et alentours du mineur / coord. Jonathan Wildemeersch, Jessica Loly; [colab.] Vincent Callewaert...[et al.] Data Publicação: 2011
12.		Mortalidad de jóvenes en accidentes de tráfico [documento electrónico] / Julio Laria del Vas LARIA DEL VAS, Julio Data Publicação: 2013