| 1. | | Resumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro |  |
