| 1. | Manual de proteccion contra incendios / trad. Alberto Blasco, Alfredo García; rev. téc. Juan José Gil, Instituto Tecnológico de Seguridad MAPRE, Centro Tecnologico del FuegoData Publicação: 1983 |  | |
| 2. | Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaData Publicação: 2002 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial.
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| 4. | Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasResumo: Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 152/2004, de 30 de Junho / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial.
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| 6. | Portaria nº 1058/2004, de 21 de Agosto / Ministérios da Economia, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasResumo: Altera a Portaria nº 1235/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197, I Série-B | | |
| 7. | Portaria nº 28/96 / Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia - Região Autónoma dos AçoresResumo: Aprova o regulamento da inscrição e exercicio da actividade dos técnicos responsáveis pelos estabelecimentos industriais.
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| 8. | Catastrophes industrielles et réassurance / Daniel ZajdenweberAutor: ZAJDENWEBER, Daniel Data Publicação: 2005 |  | |
| 9. | Decreto-Lei nº 183/2007, de 9 de Maio / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Altera os Decretos-Leis nos 69/2003, de 10 de Abril, e 194/2000, de 21 de Agosto, substituindo o regime de licenciamento prévio obrigatório dos estabelecimentos industriais de menor perigosidade, incluídos no regime 4, por um regime de declaração prévia ao exercício da actividade industrial.
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| 10. | Decreto-Lei nº 72/2009, de 31 de Março / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei nº 70/2003, de 10 de Abril
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| 11. | Decreto Legislativo Regional nº 28/2009/M, de 10 de Agosto / Região Autónoma da Madeira - Assembleia LegislativaResumo: Estabelece o regime de exercício da actividade industrial na Região Autónoma da Madeira.
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| 12. | Decreto-Lei nº 169/2012, de 1 de agosto / Ministério da Economia e do EmpregoResumo: Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema.
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