| 1. | Lei nº 35/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série |  | |
| 2. | Decreto Regulamentar nº 36-A/2011, de 9 de Março / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo e transpõe a Directiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 48, I Série, 1º Suplemento | | |
| 3. | Portaria nº 111-A/2011, de 18 de Março / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aplica a certificação legal das contas por revisor oficial de contas às sociedades comerciais, excepto as qualificadas como microentidades FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, I Série, 1º Suplemento | | |
| 4. | Portaria nº 107/2011, de 14 de Março / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: Aprova o Código de Contas para Microentidades. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série | | |
| 5. | SNC - Sistema de normalização contabilística / coord. Ana Maria RodriguesData Publicação: 2016 |  | |
| 6. | Guia prático de direito comercial / Iva Carla VieiraAutor: VIEIRA, Iva Carla Data Publicação: 2020 | | |