1. | | Data Publicação: 2020 | |
2. | | Resumo: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020 ALT. SOFRIDAS POR: Renovada a declaração do estado de emergência pelo(a) Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril APLICADO POR: Decreto-2-A/2020, de 20 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, I Série, 3º Suplemento | |
3. | | Resumo: Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento REGULAMENTADO POR: Decreto nº 2-C/2020, de 14 de abril | |
4. | | Resumo: Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Caducou às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020 ALT. SOFRIDAS POR: Renovada a declaração do estado de emergência pelo(a) Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série, 1º Suplemento | |
5. | | Resumo: Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série, 3º Suplemento REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março REVOGADO POR: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril | |
6. | | Resumo: Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série, 2º Suplemento REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março REVOGADO POR: Decreto nº 2-C/2020, de 17 de abril | |
7. | | Resumo: Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de outubro REVOGA: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril | |
8. | | Resumo: Autorização da renovação do estado emergência FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril | |
9. | | Resumo: Autorização da renovação do estado emergência FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1.º Suplemento REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril | |
10. | | Data Publicação: 2022 | |