
1.		Les accidents du travail : commentaire jurisprudentiel de la Loi du 24 Décembre 1903 et de ses modifications ultérieurs / C. De Biseau de Hauteville; pref. André Janssens-Brigode Autor: HAUTEVILLE, C. De Biseau de Data Publicação: 1946
2.		Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas. Artigo 13º - Seguro: 1 - As instalações desportivas devem dispor de um contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais dos utentes inerentes à actividade aí desenvolvida. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 227/99, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro
3.		Decreto Legislativo Regional nº 33/2002/A, de 16 de Outubro / Assembleia Legislativa Regional - Açores Resumo: Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro, que define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série-A REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 24/2016/A, de 11 de novembro
4.		Scenarios for change in cancer treatment 2004-2010 : impacts on insurance / Nick Bosanquet, Karol Sikora Autor: BOSANQUET, Nick Data Publicação: 2004
5.		Reimbursing preventive care / Francesca Barigozzi Autor: BARIGOZZI, Francesca Data Publicação: 2004
6.		Portaria nº 345/2006, de 11 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o respectivo Regulamento. Artigo 9º - Documentos exigíveis: 1 - As entidades promotoras que se candidatem à realização de campos de trabalho devem apresentar o projecto em formulário próprio, contendo os seguintes elementos de informação: xii) Seguro dos jovens; 2 - Para além dos elementos referidos no número anterior, as entidades promotoras devem anexar ao formulário de candidatura os seguintes documentos: ii) Valor previsto para celebração de um contrato de seguro de acidentes pessoais, que inclua, no mínimo, coberturas em casos de morte, invalidez permanente, despesas de tratamento, despesas de funeral e de repatriamento; Artigo 24º - Das entidades promotoras 1 - Constituem deveres das entidades promotoras: Garantir um seguro de acidentes pessoais para os jovens e para os monitores/animadores, do qual deverão enviar prova ao IPJ antes do início dos campos; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série-B REVOGA: Portaria nº 203/2001, de 13 de Março
7.		Acidentes de trabalho : estudo de direito objectivo seguido de uma compilação dos principais diplomas publicados sôbre a matéria / A. Ary dos Santos Autor: SANTOS, Alfredo Ary dos Data Publicação: 1932
8.		Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece a responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento. Artigo 15º - Seguro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 191, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro REVOGADO POR: Lei nº 39/2012, de 28 de agosto
9.		Major losses in health insurance [documento electrónico] : risk transfer opportunities / Münchener Rück Data Publicação: 2003
10.		Il danno da sinistro stradale / Umberto Scotti Autor: SCOTTI, Umberto Data Publicação: 2010
11.		Lei nº 39/2012, de 28 de agosto / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro Artigo 17.º - Seguro: 1 - As instalações desportivas onde decorram atividades abrangidas pela presente lei devem dispor de um seguro nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, alterado pela Lei n.º 27/2011, de 16 de junho. 2 - A informação sobre a existência do seguro a que se refere o número anterior deve estar afixada, em cada instalação desportiva, em local visível para os utentes. Artigo 23.º - Contraordenações: Constitui contraordenação, para efeitos do disposto na presente lei: [...] i) A falta do seguro a que se refere o artigo 17.º; [...] l) A falta de afixação de informação sobre a existência do seguro a que se refere o artigo 17.º; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro
12.		Norma n.º 10/1981, de 3 de Abril : RAMO ACIDENTES PESSOAIS - DESPESAS DE TRATAMENTO E REPATRIAMENTO / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Altera os limites de capitais para despesas de tratamento e repatriamento, previstos na tarifa do ramo Acidentes Pessoais