
1.		The payment of the general practitioner : some european comparisons / James Hogarth Autor: HOGARTH, James Data Publicação: 1963
2.		La réparation des accidents du travail : réformes nécessaires : projets inutiles / Robert Hendrikx Autor: HENDRICKX, Robert Data Publicação: 1945
3.		Colectânea de legislação de saúde / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Autor: CADILHA, Carlos Alberto Fernandes e outros Data Publicação: 1993
4.		Die Gesetzliche und Private Krankenversicherung : Das neue Recht nach dem Gesundeitsstrukturgesetz 1993 / Arthur Kuble Autor: KULBE, Arthur Data Publicação: 1993
5.		Der massenunfall in verkehr und arbeitswelt / G. Hierholzer, H.-J. Böhm; G. Bach...[et al.] Autor: HIERHOLZER, G. Data Publicação: 1995
6.		The role of the actuary in the national health services / G. C. Orros Autor: ORROS, George C. Data Publicação: 1996
7.		Gendiagnostik : Versicherung und Gesundheitswesen - Eine Analyse aus Ökonomischer Sicht / Oliver Schöffski Autor: SCHÖFFSKI, Oliver Data Publicação: 2000
8.		A doença da saúde : serviço nacional da saúde, ineficiência e desperdício / Manuel J. Antunes Autor: ANTUNES, Manuel J. Data Publicação: 2001
9.		Decreto-Lei nº 11/93, de 15 de Janeiro / Ministério da Saúde Resumo: Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Artigo 24º : Seguro Alternativo de Saúde FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série-A
10.		Decreto-Lei nº 194/92, de 8 de Setembro Resumo: Regula a cobrança de dívidas às instituições e serviços integrados do Ministério da Saúde. Artigo 4º - Dívidas resultantes de tratamentos a sinistrados por acidentes de viação. Artigo 5º - Responsabilidade subsidiária do Fundo de Garantia Automóvel. Artigo 6º - Dívidas resultantes de tratamentos de sinistrados em acidente de trabalho ou equiparado Artigo 8º - Dívidas Resultantes de tratamentos de doentes abrangidos por seguros privados de Saúde. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série-A
11.		Decreto Regulamentar Regional nº 6/93/M Resumo: Manda aplicar à cobrança de dívidas às Instituições e Serviços públicos integrados no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei nº 194/92, de 8 de Setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. de 22 de Março
12.		Decreto-Lei nº 218/99, de 15 de Junho / Ministério da Saúde Resumo: Estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 137, I Série-A