| 1. | | Data Publicação: 2017 |  |
| 2. | | Resumo: Relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 198, de 28 de jlnho de 2017 |  |
| 3. | | Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2017 | |
| 4. | | Autor: CAMÓS VICTORIA, Ignacio Data Publicação: 2017 | |
| 5. | | Resumo: Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série |  |
| 6. | | Data Publicação: 2017 | |
| 7. | | Autor: SOTIROPOULOU, Anastasia Data Publicação: 2017 |  |
| 8. | | Autor: AZEVEDO, Maria Eduarda Data Publicação: 2017 | |
| 9. | | Autor: LAZAROV, Ivan Data Publicação: 2017 | |
| 10. | | Data Publicação: 2017 | |
| 11. | | Data Publicação: 2017 | |
| 12. | | Resumo: Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 340, de 20 de dezembro de 2017 | |
