| 1. | Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários.
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| 2. | Lei nº 23-A/2015, de 26 de março / Assembleia da RepúblicaResumo: Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto -Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto -Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63 -A/2008, de 24 de novembro. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 100/2015, de 2 de junho / Ministério das FinançasResumo: Aprova o regime jurídico das sociedades financeiras de crédito e altera os regimes jurídicos das sociedades de investimento, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring e sociedades de garantia mútua. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, I Série | | |
| 4. | Lei nº 66/2015, de 6 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro | | |
| 5. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1278, de 9 de julho de 2015 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente aos modelos, instruções e definições. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril |  | |
| 6. | Lei nº 153/2015, de 14 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Regula o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro da área bancária, mobiliária, seguradora e resseguradora e dos fundos de pensões. APLICADO POR: Portaria nº 124/2018, de 7 de maio | | |
| 7. | Portaria nº 362/2015, de 15 de outubro / Ministério das FinançasResumo: Nona alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro, que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 95/94, de 9 de fevereiro | | |
| 8. | Resolução da Assembleia da República nº 68/2015, de 5 de junho / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I Série, de 2 de julho de 2015 | | |
| 9. | Assurances liées à un crédit et TEG : comment piéger l'emprunteur / Jérôme KullmannAutor: KULLMANN, Jérôme Data Publicação: 2015 |  | |
| 10. | Distribución de seguros por entidades de crédito : los operadores de banca-seguros / Covadonga Díaz Llavona; pról. José María Muñoz ParedesAutor: DÍAZ LLAVONA, Covadonga Data Publicação: 2015 |  | |
| 11. | Regulamento de Execução (UE) 2015/79, de 18 de dezembro de 2014 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à oneração de ativos, ao modelo único de dados e às regras de validação. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril | | |
| 12. | Regulamento de Execução (UE) 2015/227, de 9 de janeiro de 2015 / Comissão EuropeiaResumo: Altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n. o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril | | |