
1.		Norma n.º 105/1982, de 18 de Outubro : VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS LICENCIADOS PARA TRANSPORTES DE ALUGUER DE CARÁCTER TURÍSTICO (LETRA T) / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Define a tarifa a aplicar, no ramo Automóvel, aos veículos ligeiros de passageiros licenciados para transportes de aluguer de carácter turístico (letra T).
2.		Temas de direito dos transportes / Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; coord. M. Januário da Costa Gomes ; colab. Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Data Publicação: 2015
3.		Coletânea de jurisprudência dos Tribunais Superiores - STJ e STF : seguros, previdência privada e capitalização / org. Ricardo Bechara Santos; coord. Paulo Amador Data Publicação: 2016
4.		Automated and autonomous spatial mobilities / Aharon Kellerman Autor: KELLERMAN, Aharon Data Publicação: 2018
5.		Lei nº 45/2018, de 10 de agosto / Assembleia da República Resumo: Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica Artigo 12.º - Veículos 6 — Sem prejuízo dos demais seguros exigidos por lei, os veículos que efetuem TVDE devem possuir seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos, em valor não inferior ao mínimo legalmente exigido para a atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 154, I Série