
1.		Legislação do trabalho / compil. Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida Data Publicação: 1997
2.		Legislação do trabalho / compil. Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida Data Publicação: 1995
3.		Legislação do trabalho / anot. Júlio Serras Data Publicação: 2000
4.		Regime jurídico da função pública : emprego público, concursos, férias, faltas, licenças / Maria de Fátima Bento Botas Data Publicação: 2000
5.		Portaria nº 141/96, de 4 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento. Artigo 8º - Apoios : 1 - Cada jovem participante tem direito, durante o período de ocupação no projecto, a um seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade da entidade promotora. 2 - A concessão de apoio financeiro fica condicionada à apresentação, por parte das entidades promotoras, de prova da existência de um contrato de seguro de acidentes pessoais relativo aos elementos integrantes do respectivo projecto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104/96 I Série-B REVOGADO POR: Portaria nº 745-L/96, de 18 de Dezembro
6.		Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida Data Publicação: 2002
7.		Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias. Artigo 17º - Seguro: As entidades organizadoras devem celebrar um contrato de seguro que cubra acidentes pessoais dos participantes, com valor mínimo e âmbito de cobertura fixados por portaria conjunta a emitir pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da juventude. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 163/2009, de 22 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 109/2005, de 8 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 32/2011, de 7 de Março
8.		Portaria nº 629/2004, de 12 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece os contrornos jurídicos do seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias, criado pelo Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série-B
9.		Portaria nº 745-L/96, de 18 de Dezembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Aprova o Regulamento do Programa Férias Desportivas. Artigo 9º - Apoios: 1 - Cada jovem participante tem direito, durante o período de ocupação no projecto, a um seguro de acidentes pessoais da responsabilidade da entidade promotora. 2 - O apoio financeiro a conceder às entidades promotoras será transferido em duas tranches, ficando a transferência da segunda condicionada à verificação do cumprimento dos objectivos do projecto, à prova da existência de um contrato de seguro de acidentes pessoais relativo aos elementos integrantes do respectivo projecto e à aprovação do relatório final. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 292/96, I Série-B, 2º Suplemento REVOGA: Portaria nº 141/96, de 4 de Maio REVOGADO POR: Portaria nº 201/2001, de 13 de Março
10.		Portaria nº 201/2001, de 13 de Março / Ministério da Juventude e do Desporto Resumo: Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres 14º - Apoios: 1 - O jovem participante no Programa OTL tem direito, durante o período de ocupação no projecto: a) A um seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade do IPJ FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série-B REVOGA: Portaria nº 745-J/96, de 18 de Dezembro
11.		Decreto-Lei nº 109/2005, de 8 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série-A
12.		Manual prático de direito do trabalho : a legislação laboral comentada e aplicada à prática / coord. Joaquim Faria Fartaria; Ana Cristina Borges...[et al.] Autor: FARTARIA, Joaquim Faria Data Publicação: 2004