
1.		Decreto-Lei nº 97/94, de 9 de Abril / Ministério da Saúde Resumo: Estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em seres humanos. Artº 14º - Seguro: 1 - O sujeito do ensaio clínico tem direito a ser indemnizado pelos danos sofridos, independentemente da culpa. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, deve ser criado um seguro obrigatório, suportado pelo promotor FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83/94, I Série-A REVOGADO POR: Lei nº 46/2004, de 19 de Agosto
2.		Abordagem à temática "dano" : Seguro de perda de lucros / Margarida Silva Santos Autor: SANTOS, Margarida Silva Data Publicação: 2005
3.		A culpa do lesado / Sara Geraldes Autor: GERALDES, Sara Data Publicação: 2009
4.		Renewable energies [documento electrónico] : Insuring a technology of the future / Münchener Rück Data Publicação: 2004
5.		El deber de aminorar las consecuencias del siniestro en el contrato de seguro / Amalia Rodríguez González; pról. Justino F. Duque Domínguez Autor: RODRÍGUEZ GONZÁLEZ, Amalia Data Publicação: 2009
6.		Decreto-Lei nº 82/2010, de 2 de Julho / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Prorroga o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos e dispensa os utilizadores desses recursos da prestação da caução para recuperação ambiental quando constituam garantia financeira, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I Série
7.		Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Resumo: Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2010, de 2 de Julho de 2010 ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 44/2012, de 29 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série, 2º Suplemento
8.		Il danno risarcibile / Massimo Franzoni Autor: FRANZONI, Massimo Data Publicação: 2010
9.		Il danno da sinistro stradale / Umberto Scotti Autor: SCOTTI, Umberto Data Publicação: 2010
10.		Colectânea de legislação de seguros e fundos de pensões / Instituto de Supervisão de Seguros - ISS Data Publicação: 2010
11.		La responsabilità civile per i danni da circolazione di veicoli : nuovi scenari dell'azione ex art. 2054 c.c. e dell'azione diretta ex Cod. Ass. Priv. / Marco Bona Autor: BONA, Marco Data Publicação: 2010
12.		L'assicurazione obbligatoria della R.C.A. / Marco Rossetti Autor: ROSSETTI, Marco Data Publicação: 2010