| 1. | | Resumo: Insere disposições destinadas a ajustar às circunstâncias actuais alguns preceitos, que regulam a aplicação das reservas técnicas das sociedades de seguros, estabelecidos pelo Decreto de 21de Outubro de 1907 e pelo Decreto-Lei nº 17555, de 5 de Novembro de 1929. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 150, I Série |  |
| 2. | | Resumo: Dá nova redacção ao nº 3 do Artigo 1º do Decreto-Lei nº 43768, sobre a aplicação das reservas técnicas das sociedades de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 92/62, I Série | |
| 3. | | Resumo: Autoriza que os limites de aplicação das Provisões Técnicas em imóveis, estabelecidos por Portaria nº 136/92, de 4 de Março, sejam excedidos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, II Série de 18 de Abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril | |
| 4. | | Resumo: Estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: DR 298/94, I Série-B, 3º. Suplemento
REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril | |
| 5. | | Resumo: Altera a Portaria nº. 1152-E/94, de 27 de Dezembro (estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25/98, I Série-B
REVOGADO POR: Portaria nº 293/99, de 28 de Abril | |
| 6. | | Resumo: Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras.
Revoga as Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R . nº 99/99, I Série-B
REVOGA: Portarias nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro, nº 195/97, de 21 de Março e nº 46/98, de 30 de Janeiro.
REVOGADO POR: Norma Regulamentar do ISP nº 21/2002, de 28 de Novembro | |
| 7. | | Resumo: Estabelece um conjunto de regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e enuncia os princípios que estas devem seguir na definição, implementação e controlo das políticas de investimento prosseguidas. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2011 -R, de 26 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga as disposições do Capítulo II da Norma n.º 9/1999 -R, de 7 de Setembro,a qual viria depois a ser revogada integralmente pela Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 34/2003, Diário da República nº 178, II Série, de 4 de Agosto de 2003 |  |
| 8. | | Resumo: Esclarecimento relativos às participações em instituições de investimento colectivo não harmonizadas - empresas de seguros e fundos de pensões | |
| 9. | | Autor: ARRUDA, Henrique Furtado Data Publicação: 2008 |  |
| 10. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010 | |
| 11. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
Amends Regulation 13/2003-R, of 17th of July ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 108, II Série, Parte E de 3 de Junho de 2011 | |
