1. | Lei nº 83/95, de 31 de Agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Direito de participação procedimental e de acção popular.
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2. | Gestão das organizações públicas e controlo do imobilizado / Carlos Manuel FradeAutor: FRADE, Carlos Manuel Data Publicação: 2003 | ![]() | |
3. | Lei nº 47/2004, de 19 de Agosto / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.
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4. | Tratado de direito administrativo especial / coord. Paulo Otero, Pedro Gonçalves; [colab.] Joana Mendes...[et al.]Data Publicação: 2009 | ![]() | |
5. | Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / org. Diogo Leite de Campos; colab. Alexandre Libório Dias Pereira...[et al.]Data Publicação: 2009 | ![]() | |
6. | Museo del seguro : catálogo / coord. Ana Sojo GilData Publicação: 2010 | ![]() | |
7. | Colección Primitivo de Vega de placas y carteles de seguros / Mapfre; textos de José Jurado Gil, Julia Oliet Palá ; fotog. Daniel de LabraData Publicação: 2007 | ![]() | |
8. | A baixela da coroa portuguesa / Leonor d'OreyAutor: D'OREY, Leonor Data Publicação: 1991 | ![]() | |
9. | O navio / II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 11 e 12 de Novembro de 2010; [org.] Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; [coord. cinetífica] Januário Costa GomesData Publicação: 2012 | ![]() | |
10. | Decreto Legislativo Regional nº 25/2016/A, de 22 de novembro / Assembleia Legislativa - Região Autónoma dos AçoresResumo: Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores.
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11. | Tratado de direito civil / António Menezes CordeiroAutor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2016 | ![]() | |
12. | L'assurance des objets d'art et du patrimoine / Hadrien Brissaud, Edouard BernardAutor: BRISSAUD, Hadrien Data Publicação: 2018 | ![]() |