| 1. | Manual de seguros / colig. Luís DanielAutor: DANIEL, Luís Data Publicação: 19- |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 11-B/76, de 13 de Janeiro / Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do TesouroResumo: Cria o Instituto Nacional de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série, 2º Suplemento |  | |
| 3. | Decreto-Lei nº 400/76, de 26 de Maio / Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do TesouroResumo: Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 514/77, de 14 de DezembroResumo: Permite ao Instituto Nacional de Seguros a celebração de Convenções Bilaterais ou Multilaterais para recíproco reconhecimento dos certificados internacionais de seguro de automóveis. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 287, I Série | | |
| 5. | Despacho Normativo nº 20/78, de 19 de Dezembro de 1977Resumo: Determina as disposições sobre a competência do Instituto Nacional de Seguros no desempenho das funções do Gabinete Português do Certificado Internacional do Seguro de Automóveis. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série, de 24 de Janeiro de 1978 | | |
| 6. | Lei nº 5/78, de 6 de FevereiroResumo: Altera a taxa sobre prémios a favor do Estado e fixa as receitas do Instituto Nacional de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 31, I Série | | |
| 7. | Decreto Regulamentar nº 58/79, de 25 de SetembroResumo: Instituti o Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto Nacional de Seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 101/82, de 8 de Abril / Ministério das Finanças e do Plano. Secretaria de Estado do TesouroResumo: Fixa determinadas normas quanto à liquidação de receitas a favor do Instituto Nacional de Seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, I Série | | |
| 9. | Despacho, de 28 de Outubro de 1982 / Secretário de Estado do TesouroResumo: Determina a data de início da actividade do Instituto de Seguros de Portugal, a extinção do Instituto Nacional de Seguros e a cessação de exercício de atribuições da Inspecção-Geral de Seguros até à sua definitiva extinção. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, Suplemento, de 17 de Novembro de 1982 | | |
| 10. | Decreto-Lei nº 63/81, de 3 de AbrilResumo: Dá nova redacção ao Artigo 2º do Decreto-Lei nº 131/78, de 5 de Junho - Pagamento das receitas destinadas ao Instituto Nacional de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78, I Série | | |
| 11. | Despacho e Declaração de 23 de Agosto de 1979Resumo: Nomeação da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Seguros: Presidente - Dr. João Pinto Ribeiro;
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| 12. | Norma n.º 1/1982, de 24 de Novembro : NORMAS E CIRCULARES EMITIDAS PELO INS OU PELA IGS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Mantém em vigor Normas emitidas pelo ex-Instituto Nacional de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 36, III Série, de 12 de Fevereiro de 1983 |  | |