ASF - Biblioteca

1. 

Contratos negociados à distância / Arnaldo Filipe Oliveira

Autor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 1996

Monografias  
2. 
Decreto-lei nº 143/2001 (131 KB)    

Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços. FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro

Legislação  
3. 
(87 KB)    

A actividade seguradora na Internet : Alguns Aspectos / Catarina Figueiredo Cardoso

Autor: CARDOSO, Catarina Figueiredo Data Publicação: 2002

Analíticos  
4. 
D 2002/65/CE (146 KB)    

Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
Alterada pela Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13de Novembro de 2007
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 271, de 9 de Outubro de 2002

Act. Comunitários  
5. 

Direito bancário : programa, conteúdos e métodos de ensino / João Calvão da Silva

Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2001

Monografias  
6. 

La commercializzazione a distanza di servizi finanziari ai consumatori : lieto fine comunitario nella direttiva 2002/65/CE / Diana Cerini

Autor: CERINI, Diana Data Publicação: 2003

Analíticos  
7. 

La commercializzazione a distanza di servizi finanziari ai consumatori : Lieto fine comunitario nella direttiva 2002/65/CE / Diana Cerini

Autor: CERINI, Diana Data Publicação: 2003

Analíticos  
8. 

Contratos à distância : o contrato de seguro / Mário Frota

Autor: FROTA, Mário Data Publicação: 2003

Analíticos  
9. 
(49 KB)    

Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 166, de 11 de Junho de 1998

Act. Comunitários  
10. 
Documento (215 KB)    

Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº1 do artigo 6 - Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3.
Alterada pela Directiva 2005/209/CE, de 11 de Maio de 2005. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 144 de 4 de Junho de 1997

Act. Comunitários  
11. 

Resolução extrajudicial de conflitos no sector bancário / Dário Moura Vicente

Autor: VICENTE, Dário Moura Data Publicação: 2003

Analíticos  
12. 

Call / contact centers / IDC

Data Publicação: 2004

Analíticos