ASF - Biblioteca

1. 

Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades : 1986 / José Guerreiro Joaquim, Conceição Fraga, Gabriel Jorge de Almeida Ribeiro

Autor: JOAQUIM, José Guerreiro Data Publicação: 1987

Monografias  
2. 
(139 KB)    

Case C-405/98, konsumentombudsmannen (KO) v. gourmet international products AB (GIP), judgment of the Court (Sixth Chamber) of 8 March 2001 / G. Straetmans

Autor: STRAETMANS, G. Data Publicação: 2002

Analíticos  
3. 

Chronique de jurisprudence de la cour de justice des Communautés Européennes : les libertés de circulation: marchandises, capitaux, prestation de services et établissement (Juillet 2002 à Juin 2003) / Joël Cavallini

Autor: CAVALLINI, Joël Data Publicação: 2004

Analíticos  
4. 

Chronique de jurisprudence de la cour de justice des communautés européennes : les libertés de circulation: marchandises, capitaux, prestation de services et établissement (Juillet 2003 à Juin 2004) / Joël Cavallini

Autor: CAVALLINI, Joël Data Publicação: 2005

Analíticos  
5. 

Assurance vie : la fiscalité nationale dans le collimateur / Marc Bertrand

Autor: BERTRAND, Marc Data Publicação: 2004

Analíticos  
6. 

Chronique de jurisprudence de la cour de justice des communautés européennes : les libertés de circulation : marchandises, capitaux, prestation de services et établissement (Juillet 2004 à Juin 2005) / Joël Cavallini

Autor: CAVALLINI, Joël Data Publicação: 2005

Analíticos  
7. 

Réévaluation de l'arbus de droit à la lumière de la jurisprudence communautaire sur les pratiques abusives / Jean-Pierre Maublanc

Autor: MAUBLANC, Jean-Pierre Data Publicação: 2007

Analíticos  
8. 

Effets juridiques des directives selon la jurisprudence récente de la cour de justice / Thomas Von Danwitz

Autor: DANWITZ, Thomas Von Data Publicação: 2007

Analíticos  
9. 

Seguro obrigatório e responsabilidade civil na jurisprudência comunitária / Cunha Rodrigues

Autor: RODRIGUES, Cunha Data Publicação: 2008

Analíticos  
10. 

Seguro obrigatório automóvel : o direito português face à jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias / José Carlos Moitinho de Almeida

Autor: ALMEIDA, José Carlos Moitinho de Data Publicação: 2008

Analíticos  
11. 

L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution / Stéphane Pinon

Autor: PINON, Stéphane Data Publicação: 2008

Analíticos  
12. 

A luta contra a fraude, evasão e abusos na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria fiscal : alguma notas / António Frada de Sousa

Autor: SOUSA, António Frada de Data Publicação: 2007

Analíticos