
1.		Responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Luiz da Cunha Gonçalves Autor: GONÇALVES, Luiz da Cunha Data Publicação: 1939
2.		Responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Luiz da Cunha Gonçalves Autor: GONÇALVES, Luiz da Cunha Data Publicação: 1939
3.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / José Augusto Cruz Carvalho Data Publicação: 1980
4.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / anot. José Augusto Cruz de Carvalho Data Publicação: 1983
5.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : colectânea de legislação actualizada e anotada / anot. Vítor Ribeiro Data Publicação: 1994
6.		Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos Alegre Autor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 2000
7.		Decreto-Lei nº 466/85, de 5 de Novembro Resumo: Altera a fórmula de cálculo de algumas Pensões por Acidentes de Trabalho fixadas anteriormente a 1 de Outubro de 1979, concede o subsídio de Natal aos pensionistas e aclara o esquema de remição de Pensões. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 254, I Série
8.		Decreto-Lei nº 381/88, de 25 de Outubro Resumo: Revoga o artigo 66º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto, que trata das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais - Revoga o princípio da impenhorabilidade e inalienabilidade dos imóveis para cuja aquisição contribuiu o capital duma remição de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, I Série
9.		Decreto-Lei nº 304/93, de 1 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Altera o artigo 65º do Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de Agosto (cálculo do capital da remição de pensões), e atribui o direito a prestações suplementares aos beneficiários de pensões por incapacidade permanente ou por morte decorrentes de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série-A
10.		Portaria nº 946/93, de 28 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Aplica as tabelas anexas à Portaria nº 760/85, de 4 de Outubro, ao cálculo do valor do capital de remições autorizadas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série-B
11.		Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril / Ministério das Finanças Resumo: Regulamenta a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 101/99, I Série-A REGULAMENTA: Lei nº 100/97, de 13 de Setembro REVOGADO POR: Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, sem prejuízo do disposto no artigo. 187º
12.		Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro / Ministério das Finanças Resumo: Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis nº 142/99 e nº 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio. ALT.PRODUZIDAS EM: o artigo 1.º altera as datas de entrada em vigor previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, nº 1 do artigo 71.º do Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril, e no artigo 12.º do Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio, para 1 de Janeiro de 2000 ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 1999-05-11 ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de Maio / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 1999-05-11 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222/99, I Série-A, Suplemento