
1.		Um caso interessante do seguro postal : revista n.º 50.631 / recorrente Companha de Seguros Tagus; recorrido Manuel António Martins Pereira ; relator Ramiro Augusto Ferreira ; minuta de recurso pelo advogado João Catanho de Menezes Data Publicação: 1938
2.		Traité de droit des assurances / dir. Jean Bigot; colab. Jean-Louis Bellando ...[et al.] Data Publicação: 1996
3.		Monde changeant des assurances / Bernard De Gryse Autor: DE GRYSE, Bernard Data Publicação: 2007
4.		Regulação em Portugal : novos tempos, novo modelo? / coord. Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio Data Publicação: 2009
5.		Risques et assurances transports et logistique / Jean-Patrick Marcq Autor: MARCQ, Jean-Patrick Data Publicação: 2011
6.		Lei nº 17/2012, de 26 de abril / Assembleia da República Resumo: Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008 Artigo 12.º - Âmbito do serviço universal: 1 -O serviço universal compreende um serviço postal, no âmbito nacional e internacional, de envios de correspondência, excluindo a publicidade endereçada, e ainda de envio de catálogos, livros, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais até 10 kg de peso, bem como um serviço de envios registados e um serviço de envios com valor declarado. 2 - Não estão abrangidos pelo serviço universal os serviços de correio expresso, entendendo -se como tais os serviços de valor acrescentado, caracterizados pela aceitação, tratamento, transporte e distribuição, com celeridade acrescida, de envios postais, diferenciando -se dos respetivos serviços postais de base por um conjunto de características suplementares, tais como: a) Prazos de entrega predefinidos; b) Registo de envios; c) Garantia de responsabilidade do prestador, mediante seguro pelo qual o remetente conheça previamente a fórmula de ressarcimento dos prejuízos causados; d) Controlo do percurso dos envios pelo circuito operacional do prestador, permitindo a identificação do estado dos envios e informação ao cliente. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 82, I Série
7.		Norma n.º 9/1980, de 14 de Março : AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR O SEGURO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA POSTAL / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via postal.
8.		Norma n.º 7/1981, de 3 de Abril : RAMO TRANSPORTES - MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA POSTAL / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização à The World Marine & General Insurance para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via postal.
9.		Norma n.º 29/1981, de 1 Junho : RAMO TRANSPORTES - MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA POSTAL / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização à A Social - Companhia de Seguros para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via postal.
10.		Norma n.º 45/1981, de 28 de Agosto : RAMO TRANSPORTES - MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA POSTAL / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via postal.
11.		Norma n.º 6/1982, de 19 de janeiro : RAMO TRANSPORTES - MERCADORIAS TRANSPORTADAS POR VIA POSTAL / Instituto Nacional de Seguros Resumo: Concessão de autorização à The Scottish Union and National Insurance Company para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via postal. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 19, III Série, de 24 de Janeiro de 1983
12.		Guide de l'assurance transport et logistique : nouveaux risques, nouvelles garanties / Jean-Patrick Marcq Autor: MARCQ, Jean-Patrick Data Publicação: 2016