
1.		Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Regula o Programa de Estágios Profissionais. Artigo 13.º - Alimentação e seguro: 1 — Ao estagiário são ainda reconhecidos os seguintes direitos: a) O direito a receber subsídio de alimentação; b) O direito a que a entidade promotora contrate em seu benefício um seguro de acidentes de trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, I Série
2.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado / anot. Abílio Neto Data Publicação: 2011
3.		Lei nº 27/2011, de 16 de Junho / Assembleia da República Resumo: Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio. Artigo 9.º - Contrato de seguro: 1 - No acto do registo do contrato de trabalho desportivo, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 28/98, de 26 de Junho, é exigida prova da celebração do seguro de acidentes de trabalho. 2 - A celebração de um contrato de seguro de acidentes de trabalho, em relação ao praticante desportivo profissional, dispensa a respectiva cobertura por um seguro de acidentes pessoais ou de grupo. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série REVOGA: Lei nº 8/2003, de 12 de Maio
4.		Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
5.		Manual de direito da segurança e saúde no trabalho / Paula Quintas Autor: QUINTAS, Paula Data Publicação: 2011
6.		Le devoir d'information en assurances / coord. Jean Rogge Data Publicação: 2011
7.		Direito da segurança e saúde no trabalho : da prescrição do seguro à definição do desempenho, uma transição na regulação / Manuel M. Roxo Autor: ROXO, Manuel M. Data Publicação: 2011
8.		Il contratto di assicurazione : questioni processuali / Nunzio Santi Di Paola Autor: DI PAOLO, Nunzio Santi Data Publicação: 2011
9.		Assurances : acteurs, contrat, risques des consommateurs, risques des entreprises / dir. Luc Grynbaum; [colab.] Aziz Belayachi...[et al.] Data Publicação: 2011
10.		Assurance et protection sociale / [Séminaire Risques, assurances, responsabilités, 2009-2010]; [coorganisé par la Cour de Cassation ...[et al.] ; dir. scientifique Jean-Louis Gillet, Dominique Loriferne, Xavier Prétot ; contr. Claude Aldigé ...[et al.] ; avant-propos Vicent Lamanda Data Publicação: 2011
11.		Apontamentos em torno do artigo 18.º da LAT de 2009 : entre a clarificação e a inovação na efectividade da reparação dos acidentes de trabalho / Luís Azevedo Mendes Autor: MENDES, Luís Azevedo Data Publicação: 2011
12.		Traité pratique de droit commercial : (T.P.D.C.) / Jean-Luc Fagnart Autor: FAGNART, Jean-Luc Data Publicação: 2011