| 1. | Portaria nº 278/2002, de 15 de Março / Ministério da EconomiaResumo: Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 63, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 279/2002, de 15 de Março / Ministério da EconomiaResumo: Fixa, para o ano civil de 2002, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 63, I Série-B | | |
| 3. | Portaria nº 82/2001, de 8 de Fevereiro / Ministério da EconomiaResumo: Aprova o Estatuto da Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás.
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| 4. | Portaria nº 362/2000, de 20 de Junho / Ministério da EconomiaResumo: Aprova os procedimentos relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalação de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1358/2003, de 13 de Dezembro | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 125/97, de 23 de Maio / Ministério da EconomiaResumo: Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes 3 ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3ª família ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 389/2007, de 30 de Novembro | | |
| 6. | Portaria nº 297/2003, de 11 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 2003 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série-B | | |
| 7. | Portaria nº 298/2003, de 11 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar obrigatoriamente pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalação de gás FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série-B | | |
| 8. | Portaria nº 300/2003, de 11 de Abril / Ministério da EconomiaResumo: Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás, para o ano civil de 2003. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série-B | | |
| 9. | Portaria nº 193/2005, de 17 de Fevereiro / Ministérios das Obras Públicas, Transportes, Ministério das Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e a sua execução.
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| 10. | Portaria nº 587/2005, de 12 de Julho / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás para o ano civil de 2005 APLICA: Decreto-Lei nº 263/89, de 17 de Agosto | | |
| 11. | Portaria nº 589/2005, de 12 de Julho / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalação de gás para o ano civil de 2005. APLICA: Portaria nº 362/2000, de 20 de Junho | | |
| 12. | Portaria nº 590/2005, de 12 de Julho / Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás para o ano civil de 2005 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série-B | | |