1. | | Data Publicação: 1994 | |
2. | | Data Publicação: 1996 | |
3. | | Data Publicação: 1999 | |
4. | | Resumo: Directiva relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do Comércio Electrónico, no Mercado Interno FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 178, de 17 de Julho de 2000 | |
5. | | Resumo: Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série-A | |
6. | | Autor: GOMES, José Caramelo Data Publicação: 2003 | |
7. | | Autor: RODRIGUES, Sofia Nascimento Data Publicação: 2002 | |
8. | | Resumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 (Directiva sobre Comércio Electrónico), bem como o artigo 13º da Directiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002, (Directiva relativa à Privacidade e às Comunicações Electrónicas). ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 5, I Série-A | |
9. | | Autor: ROCHA, Manuel Lopes Data Publicação: 2004 | |
10. | | Autor: JOSÉ, Pedro Quartin Graça Simão Data Publicação: 2003 | |
11. | | Data Publicação: 2005 | |
12. | | Autor: SILVA, João Calvão da Data Publicação: 2005 | |