1. | | Resumo: Regula a informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Artigo 5º - Participação de acidentes de trabalho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, I Série-A | |
2. | | Resumo: Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 382-A/99, de 22 de Setembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 1999-09-22 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109/99, I Série-A | |
3. | | Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 168/2006, Diário da República nº 178, II Série, de 14 de Setembro de 2006 REVOGADO POR: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro | |
4. | | Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2007, Diário da República nº 8, II Série, Parte C de 11de Janeiro de 2007 REVOGA: Norma n.º 7/2006 -R, de 30 de Agosto REVOGADO POR: Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro(revogado tacitamente) | |
5. | | Resumo: Aprova o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as Directivas nos 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n.º 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis. ALT. SOFRIDAS POR: Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante no n.º 7 do art. 64.º do presente diploma, na redação dada pelo Decreto-Lei 153/2008 de 06 de agosto, pelo Acórdão do Tribunal Constitucional .º 221/2019 - Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13 ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 153/2008, de 6 de Agosto ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho APLICADO POR: Portaria n.º 255-A/2020, de 27 de outubro APLICADO POR: Portaria n.º 710/2020, de 25 de novembro APLICADO POR: Portaria n.º 234/2020, de 8 de outubro APLICADO POR: Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 160, I Série REVOGA: Decreto-Lei n.º 102/88, de 29 de Março (a partir de 10 de Outubro de 2007) REVOGA: Decreto-Lei n.º 122-A/86, de 30 de Maio REVOGA: n.º 3 do artigo 66º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril REVOGA: Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro REVOGA: Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio (a partir de 10 de Outubro de 2007) REVOGA: Decreto-Lei n.º 130/94, de 9 de Maio (a partir de 10 de Outubro de 2007) RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação n.º 96/2007 | |
6. | | Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 291/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n.º 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis («5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel»), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 160, de 21 de Agosto de 2007 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto | |
7. | | Resumo: Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 5.º alterado pela Norma n.º 17/2010 -R, de 18 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: art.s 3º e 5º alterados pela Norma n.º 7/2009 -R, de 14 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2008 REVOGA: Norma n.º 13/2006 -R, de 5 de Dezembro(revoga tacitamente) | |
8. | | Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, revendo o regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar nº 1/94, de 18 de Janeiro, clarificando que a atribuição das prestações por morte fica dependente de apenas uma acção judicial, de acordo com as medidas de descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007, de 26 de Novembro APLICA: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, I Série | |
9. | | Resumo: Alteração da regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel. ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 5º da Norma n.º 16/2007 -R, de 20 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010 | |
10. | | Data Publicação: 2011 | |
11. | | Autor: BEIGNIER, Bernard Data Publicação: 2011 | |
12. | | Autor: MARTINS, João Valente Data Publicação: 2011 | |