| 1. | Norma n.º 16/2000 -R, de 21 de Dezembro : APÓLICES UNIFORMES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Altera diversas apólices uniformes, no sentido de prevenir potenciais factores de conflitualidade entre seguradoras e tomadores de seguro, contemplando, ainda, as situações que decorrem das novas regras sobre citação previstas no Dec.-Lei nº 183/2000, de 10 de Agosto. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2001, Diário da República nº 16, II Série, de 19 de Janeiro de 2001 |  | |