
1.		O Direito de Voto nas Eleições Municipais dos Cidadãos dos Estados Membros da Comunidade / Comissão das Comunidades Europeias Data Publicação: 1987
2.		A representação do accionista para o exercício do direito de voto nas assembleias gerais das sociedades anónimas / Eduardo Vera-Cruz Pinto Autor: PINTO, Euardo Vera-Cruz Data Publicação: 1988
3.		Europa dos cidadãos : Proposta de Directiva do Conselho relativa ao Direito de Voto dos Nacionais dos Estados-Membros da Eleições Municipais do Estado-Membro de Residência / Comissão das Comunidades Europeias Data Publicação: 1989
4.		Os acordos parassociais sobre o exercício do direito de voto / Maria da Graça Trigo Autor: TRIGO, Maria da Graça Data Publicação: 1998
5.		Questões hermenêuticas e de sucessão de leis nas sanções do regime geral das instituições de crédito : em especial a inibição de direitos de voto por violação de deveres de revelar participações qualificadas / José António Veloso Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2000
6.		O interesse da sociedade nas deliberações sociais / José Nuno Marques Estaca Autor: ESTACA, José Nuno Marques Data Publicação: 2003
7.		Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio : ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Regulamenta as estruturas de governação dos fundos de pensões. ALT. SOFRIDAS POR: pontos: 5.1; 50.2 e 13 do Anexo V alterados pela Norma n.º 2/2008 -R, de 31 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2008 -R, de 23 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 37.º e 38.º pela Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2022 -R, de 2 de novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: artigo 4.º e o Anexo I revogado por Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 1 da Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.os 1.1 e 2.1, e a alínea c) do n.º 3.3 da Norma n.º 12/1995 -R, de 6 de Julho ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.os 2, 5, 6, 7, 8.2 e 8.3 da Norma n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro, na parte aplicável aos fundos de pensões ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga n.º 11 do artigo 7.º da Norma n.º 21/2002 -R, de 28 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o artigo 3.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o artigo 4.º-A da Norma Regulamentar n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, aditado pela Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Março, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões; ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga s n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 123/2007, Diário da República nº 117, II Série, de 20 de Junho de 2007 REVOGA: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro REVOGA: Norma n.º 26/1995 -R de 14 de Dezembro, alterada pelas Normas 16/1997 e 1/2001 (com efeitos a partir de Janeiro de 2008) REVOGA: Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro REVOGA: Normas n.º 14/2002 -R, de 10 de Maio
8.		Circular n.º 9/2010, de 8 de Julho : RECOMENDAÇÃO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL E EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO / Insituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo Resumo: Recomendação incentivo à participação em assembleia geral e exercício do direito de voto.
9.		Manuale di diritto del mercato finanziario / Sandro Amorosino Autor: AMOROSINO, Sandro Data Publicação: 2008
10.		Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de Junho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio Amends Regulation 7/2007-R, of 17th of May ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 16 de Junho de 2011
11.		Código do governo das sociedades : anotado / Paulo Câmara ...[et al.] Data Publicação: 2012
12.		Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril / Ministério das Finanças Resumo: Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 77, I Série