| 1. | Memoria sobre os differentes meios de atalhar incendios, de salvar as pessoas, e os objectos delles ameaçados, e de os prevenir quando possivel / Francisco Ignacio dos Santos CruzAutor: CRUZ, Francisco Ignácio dos Santos, 1787-1859 Data Publicação: 1850 |  | |
| 2. | A construção de edifícios e o serviço de incêndios / Francis L. Brannigan; trad. Álvaro Costa FerreiraAutor: BRANNIGAN, Francis L. Data Publicação: 1984 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946 / Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e CivilResumo: Cria na direcção-Geral de administração política e civil, o Conselho Nacional dos serviços de incêndio e define as suas atribuições.
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| 4. | Decreto-Lei nº 36/80, de 14 de Março / Ministério da Administração InternaResumo: Dá nova redacção ao Artigo 6º do Decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946 - Seguro de Acidentes Pessoais dos Corpos de Bombeiros Municipais e Voluntários. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série | | |
| 5. | Decreto-Lei nº 241/89, de 3 de AgostoResumo: Regulamenta o estatuto social do bombeiro, aprovado pela Lei nº 21/87, de 20 de Junho.
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| 6. | Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro / Ministério da Administração Interna - Gabinete de Apoio às Autarquias LocaisResumo: Cria o Gabinete de apoio às autarquias locais - o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB).
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| 7. | Decreto-Lei nº 36/94, de 8 de Fevereiro / Ministério da Administração InternaResumo: Revê o regime relativo ao seguro de acidentes pessoais dos bombeiros (altera o decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946).
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| 8. | Portaria nº 477/94, de 2 de Julho / Ministério da Administração InternaResumo: Fixa os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151/94, I Série-B | | |
| 9. | Portaria nº 35/99, de 21 de Janeiro / Ministério das FinançasResumo: Actualiza os valores do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários. FONTE INFORMAÇÃO: DR 17/99, I Série-B | | |
| 10. | Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de Junho / Ministério da Administração InternaResumo: Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
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| 11. | Decreto-Lei nº 247/2007, de 27 de Junho / Ministério da Administração InternaResumo: Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.
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| 12. | Portaria nº 1163/2009, de 6 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Administração InternaResumo: Fixa as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos do seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários e revoga a Portaria nº 35/99, de 21 de Janeiro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série | | |