1. | | VASCONCELOS, Miguel Pestana de Data Publicação: 2020 | |
2. | | Resumo: Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020 REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro | |
3. | | Resumo: Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Adita, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revoga o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, constante do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 142, I série REVOGA: Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro | |
4. | | Resumo: Prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) por sociedades gestoras de fundos de pensões.
Ato relacionado : Circular n.º 3/2020, de 10 de dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, II Série, Parte E, de 26 de novembro de 2020 REVOGA: alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º da Norma Regulamentar n.º 8/2009 -R, de 4 de junho. REVOGA: Norma n.º 8/2008 -R, de 23 de dezembro REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 5/2023, de 11 de julho, com exceção do artigo 16.º RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 383/2021, de 27 de abril / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2021-04-27 | |
5. | | Resumo: Procede à correção das imprecisões identificadas na Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por sociedades gestoras de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 249,II Série, Parte E, de 24 de dezembro de 2020 RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro | |
6. | | Resumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série | |
7. | | Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 97/2017, de 23 de agosto ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 20/2008, de 21 de aabril ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 15/200a, de 5 de junho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 59/2007, de 4 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 41/2020, de 28 de outubro | |
8. | | Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei nº 28/2009, de 19 de junho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, 13 de novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, 31 de dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 16/2015, de 24 defevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série REVOGA: Lei nº 28/2009, de 19 de Junho | |