Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 277/87, de 6 de Julho ( revoga o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149, I Série, 3º Suplemento

Altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado por Portaria nº 977/87, de 31 de Dezembro - Novo esquema das especializações dos cursos de formação de condutores, consagrado no apêndice nº 12 do RPE.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série

Altera vários marginais do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado por Portaria nº 977/87, de 31 de Dezembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série

Dá nova redacção ao nº do artigo 1º e ao artigo 13º do Decreto-Lei nº 210-C/84, de 29 de Junho, que estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e aprova o regulamento nacional do transporte de mercadorias perigosas por estrada (RPE).

REVOGA: Regulamento (RPE) anexo ao Decreto-Lei nº 210-C/84, de 29 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, I Série

Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrda (RPE).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 300, I Série, 11º Suplemento