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    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    Relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342, de 22 de abril de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 174, de 26 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa

    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias