
21.		Insolvências Transfronteiriças : Regulamento (CE) nº 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000 : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João Labareda Autor: FERNANDES, Luís A. Carvalho Data Publicação: 2003
22.		Norma n.º 12/2003 -R, de 7 de Julho : REGISTO ESPECIAL DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS EM FUNÇÃO DA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO PREVISTO NO ARTº 6º DO DECRETO-LEI Nº 90/2003, DE 30 DE ABRIL / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera a Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho, regulamentando o registo especial dos activos das provisões em função da hipótese de liquidação previsto no artº 6º do Decreto-Lei nº 90/2003, de 30 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 38/2003, Diário da República nº 182, II Série, de 8 de Agosto de 2003
23.		A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de Freitas Autor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 2001
24.		Ponto da situação portuguesa em matéria de regime da liquidação de empresas de seguros / Arnaldo Filipe da Costa Oliveira Autor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 2001
25.		O interesse da sociedade nas deliberações sociais / José Nuno Marques Estaca Autor: ESTACA, José Nuno Marques Data Publicação: 2003
26.		Dos privilégios creditórios : regime jurídico e sua influência no concurso de credores / Miguel Lucas Pires Autor: PIRES, Miguel Lucas Data Publicação: 2004
27.		Assurance-vie : instrument de crédit : les garanties sur polices d'assurance-vie au Grand-Duché de Luxembourg / Karine Vilret-Huot; pref. André Prüm Autor: VILRET-HUOT, Karine Data Publicação: 2006
28.		Fiscalização de sociedades e responsabilidade civil : após a reforma do código das sociedades comerciais / Gabriela Figueiredo Dias Autor: DIAS, Gabriela Figueiredo Data Publicação: 2006
29.		Benefit protection [Documento electrónico] : Priority creditor rights for pension funds / Fiona Stweart STEWART, Fiona Data Publicação: 2007
30.		Da responsabilidade dos gestores de sociedades perante os credores sociais : a culpa nas responsabilidades civil e tributária / Tânia S. P. R. Meireles da Cunha Autor: CUNHA, Tânia S. P. R. Meireles da Data Publicação: 2009