
1.		XX aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça; introd. José Menéres Pimentel Data Publicação: 1998
2.		Naturaleza y contenido de los seguros previstos en la ley 6/1998, de 14 de diciembre, del deporte : responsabilidad civil (1) / Ignacio Jiménez Soto Autor: JIMÉNEZ SOTO, Ignacio Data Publicação: 2000
3.		Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro / Assembleia da República Resumo: Lei de bases do sistema desportivo. Artigo 16º - Seguro desportivo e segurança social - 1) - É assegurada a institucionalização de um sistema de seguro obrigatório dos praticantes com o objectivo de cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos, protege em termos especiais o praticante desportivo de alta competição. FONTE INFORMAÇÃO: DR 11, I Série
4.		Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Resumo: Regula o seguro desportivo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
5.		Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Educação Resumo: Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
6.		Decreto-Lei nº 267/95, de 18 de Outubro / Ministério da Educação Resumo: Define o Estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado. Artigo 7º - Seguro de Acidentes Pessoais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241/95, I Série-A
7.		Portaria nº 392/98, de 11 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Resumo: Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/98, I Série-B REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
8.		Decreto-Lei nº 385/99, de 28 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas. Artigo 13º - Seguro: 1 - As instalações desportivas devem dispor de um contrato de seguro que cubra os riscos de acidentes pessoais dos utentes inerentes à actividade aí desenvolvida. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 227/99, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro
9.		Portaria nº 141/96, de 4 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento. Artigo 8º - Apoios : 1 - Cada jovem participante tem direito, durante o período de ocupação no projecto, a um seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade da entidade promotora. 2 - A concessão de apoio financeiro fica condicionada à apresentação, por parte das entidades promotoras, de prova da existência de um contrato de seguro de acidentes pessoais relativo aos elementos integrantes do respectivo projecto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104/96 I Série-B REVOGADO POR: Portaria nº 745-L/96, de 18 de Dezembro
10.		Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas. Artº 40º Garantias 1 - Até início de cada época desportiva, a direcção dos clubes desportivos referidos no artº 37º deve apresentar à respectiva liga profissional de clubes uma garantia bancária, seguro de caução ou outra garantia equivalente que cubra a respectiva responsabilidade perante aqueles clubes, nos mesmos termos em que os administradores respondem perante as sociedades anónimas. 2 - O montante da garantia é fixado pela liga profissional de clubes, não podendo ser inferior a 10% do orçamento do departamento profissional do clube FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78/97, I Série-A