
1.		Fase conciliatória do processo para a efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho : enquadramento e tramitação / João Monteiro Autor: MONTEIRO, João Data Publicação: 2011
2.		A intervenção cível do Ministério Público na defesa dos consumidores : a necessidade de mudança / João Alves Autor: ALVES, João Data Publicação: 2012
3.		Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária / António Cluny Autor: CLUNY, António Data Publicação: 2011
4.		Lei nº 62/2013, de 26 de agosto / Assembleia da República Resumo: Lei da Organização do Sistema Judiciário ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 107/2019, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 163, I Série REGULAMENTADO POR: Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de março
5.		Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de março / Ministério da Justiça Resumo: Regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 61, I Série REGULAMENTA: Lei nº 62/2013, de 26 de agosto
6.		A protecção do consumidor de seguros / Fátima Baptista Autor: BAPTISTA, Fátima Data Publicação: 2017
7.		O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo / Carlos Casimiro Nunes Autor: NUNES, Carlos Casimiro Data Publicação: 2018