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    Documento (438 KB)
    Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007

    REVOGA: Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio
    REVOGADO POR: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2008-06-30
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série
    LegislaçãoLegislação
    The disability risk and underlying factors / Martti Hännikäinen; trad. Eija Puttonen
    HNNIKÄINEN, Martti
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
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    Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho

    REVOGA: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2007-06-25
    REVOGADO POR: Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - 2009-03-17
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 124, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 269/2009, de 17 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões e revoga a Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho

    REVOGA: Portaria nº 554/2008, de 30 de Junho
    REVOGADO POR: Portaria nº 246/2011, de 22 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Previdenza, assistenza e infortuni sul lavoro : percorsi giurisprudenziali / Natalino Sapone
    SAPONE, Natalino
    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    Versão consolidada
    Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro / Assembleia da República

    Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 173/2014, de 12 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Acórdão do Tribunal Constitucional nº 172/2014, de 10 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro
    REGULAMENTADO POR: Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro
    REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de julho
    REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, o Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de abril
    REVOGA: sem prejuízo do disposto no artigo. 187º, a Lei nº 100/97, de 13 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Matemática actuarial : vida e pensões / Jorge Afonso Garcia, Onofre Alves Simões
    GARCIA, Jorge Afonso
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    L'indemnisation du préjudice corporel : généralités, l'invalidité, l'inaptitude au travail et le contentieux de la Sécurité Sociale / Vicent Dang-Vu
    DANG-VU, Vicent
    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    Maladie, invalidité et travail [documento electrónico] : surmonter les obstacles : synthèse des résultats dans les pays de l´OCDE / OCDE

    Data Publicação: 2010
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Decreto-Lei nº 140-B/2010, de 30 de Dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação