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    Acidentes de trabalho : notas e comentários à Lei nº 2127 / Carlos Alegre

    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias
    Portaria nº 289/95 (2ª. Série), de 31 de Agosto

    Constitui a Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº218/95, II Série, de 20 de Setembro
    LegislaçãoLegislação